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TJGO — 00172991619978090051

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4470ee9bc1899b5d4381f469ca888b03b02bcba6f46f1dd907bd44f075e395bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-04-07 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-31: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-31: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-31: Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
2026-08-24: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-19: Conclusão (TPU 51)
2026-08-18: Petição (TPU 85)
2026-08-12: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 10656

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1997-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-20T16:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-20T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-28T17:33:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-05-03T11:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-31T18:39:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-11-04T15:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2019-12-17T14:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-21T10:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-03T11:02:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
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2021-11-12T14:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-18T11:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-16T09:56:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
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2022-05-12T17:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-12T17:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2022-07-04T17:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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2022-07-04T17:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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2022-07-18T16:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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2022-09-13T15:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T15:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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2022-09-13T15:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11384",
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2022-10-10T12:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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2022-12-12T17:50:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
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2023-01-31T12:11:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
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2023-03-09T16:08:21.000Z — Remessa (TPU 982)

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2024-01-19T15:22:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-01-19T16:53:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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    "codigo": "11384",
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2024-01-19T16:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-01-19T16:58:32.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11384",
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2024-01-19T17:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
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2024-01-19T17:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11384",
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  }
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2024-02-27T17:06:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
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2024-02-27T19:42:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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2024-03-11T12:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
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2024-03-11T12:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
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2024-04-10T15:42:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2024-04-10T15:49:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2024-04-11T16:06:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2024-06-04T15:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2024-06-04T15:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000956320094013811 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-01-13 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
TJMS — 00002170819978120012 — Cumprimento de sentença · 1997-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal / 1ª Vara

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