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Execução de Título Extrajudicial — Promessa de Compra e Venda — TJCE 02003308120238060125

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0adc99a1c1db99ec1d99cad1418def284377b3bfe36d72e7176a76d47376d091

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.862.919 do STJ: promessa de compra e venda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.862.919 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de setembro de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de promessa de compra e venda, ação de obrigação de fazer e ação de cobrança. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.862.919 do STJ: promessa de compra e venda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, promessa, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cb6331aadf6ebdcaab278acb596e282a8e5f335822d58690197c4467f4604f4f
  • Registro documental: 0adc99a1c1db99ec1d99cad1418def284377b3bfe36d72e7176a76d47376d091
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

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Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
  • Registro documental: 0adc99a1c1db99ec1d99cad1418def284377b3bfe36d72e7176a76d47376d091
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

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Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

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  • Registro documental: 0adc99a1c1db99ec1d99cad1418def284377b3bfe36d72e7176a76d47376d091
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2023-11-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2024-06-17 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2024-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-05-05 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-06-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2025-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-03 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:26:57.847767124Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230801000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0adc99a1c1db99ec1d99cad1418def284377b3bfe36d72e7176a76d47376d091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-01 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07
Documento (TPU 581)
2025-07-18
Documento (TPU 581)
2025-06-24
Conclusão (TPU 51)
2025-06-20
Petição (TPU 85)
2025-06-09
Publicação (TPU 92)
2025-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-05
Petição (TPU 85)
2024-11-19
Conclusão (TPU 51)
2024-11-18
Petição (TPU 85)
2024-11-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promessa de Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-18T07:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2024-09-10T13:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-06-20T08:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2025-06-24T16:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-09-02T11:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-09-09T17:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2025-05-05T00:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  9. 2025-08-07T16:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2024-11-18T16:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2024-11-07T12:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-11-19T10:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2025-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-11-18T20:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2024-06-18T06:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-07-10T10:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-08-06T16:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2024-11-13T10:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-08-29T11:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2024-01-18T11:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2024-06-27T20:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2024-07-13T16:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-08-23T09:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-06-04T09:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2023-11-03T10:46:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  26. 2023-08-09T13:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2023-11-05T08:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2024-06-17T16:06:07.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  29. 2024-07-09T16:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2024-07-23T14:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2023-08-01T12:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2023-10-24T18:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2024-01-22T16:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2024-06-28T17:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2024-07-18T11:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2023-08-01T12:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-10-24T18:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-01-20T02:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-06-28T11:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2024-07-15T10:38:10.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.