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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001423020125030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3491fb229c0f5068b486a68d9a1389aec86458dd041eac8de58d06d81dce61f5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 3491fb229c0f5068b486a68d9a1389aec86458dd041eac8de58d06d81dce61f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3491fb229c0f5068b486a68d9a1389aec86458dd041eac8de58d06d81dce61f5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2012-11-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2014-01-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2014-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2014-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2014-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2015-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-26 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-23 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2016-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-07
Recebimento (TPU 977)
2016-02-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-11
Recebimento (TPU 977)
2014-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-10-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-11-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  37. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  40. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.