Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT2 00004508420105020462

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do CampoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02f39ca56e7c01c7645efbaca47da43ee16aae83c4ed99b1358bfc1036a51248

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 02f39ca56e7c01c7645efbaca47da43ee16aae83c4ed99b1358bfc1036a51248
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 02f39ca56e7c01c7645efbaca47da43ee16aae83c4ed99b1358bfc1036a51248
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2023-05-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-05-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-06-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-30 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-30 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-16 a 2023-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-21
Definitivo (TPU 246)
2023-06-21
Publicação (TPU 92)
2023-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19
Conclusão (TPU 51)
2023-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-31
Publicação (TPU 92)
2023-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-30
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2020-03-20T13:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  3. 2020-03-20T21:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-25T00:52:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-25T00:52:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-18T00:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-30T13:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
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        }
      ],
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      }
    }
  8. 2023-05-30T13:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-31T01:59:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-31T01:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2023-06-15T00:56:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  12. 2023-06-19T15:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  13. 2023-06-19T15:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  14. 2023-06-21T03:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  15. 2023-06-21T03:54:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  16. 2023-06-29T00:56:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-12-22T08:26:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  18. 2019-12-22T08:26:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-03-20T21:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  20. 2020-07-02T14:19:16.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
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    }
  21. 2023-05-30T13:07:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  22. 2023-05-30T13:09:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  23. 2023-06-19T15:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  24. 2023-06-21T15:43:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30099",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.