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Inquérito Policial — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJPR 00000105420078160171

Classe: Inquérito PolicialOrgao: TOMAZINA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a4922100ff4087a61ed7b9f32008698bc90fb157a411cdc226febe6165418cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 4a4922100ff4087a61ed7b9f32008698bc90fb157a411cdc226febe6165418cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2020-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-11-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-01-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-01-25 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-01-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-03-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-04-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-04-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-24 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Definitivo (TPU 246)
2021-04-19
Recebimento (TPU 132)
2021-04-19
Documento (TPU 581)
2021-04-16
Remessa (TPU 123)
2021-03-10
Confirmada (TPU 12283)
2021-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Recebimento (TPU 132)
2021-01-26
Documento (TPU 581)
2021-01-25
Prescrição (TPU 11878)
2021-01-25
Remessa (TPU 123)
2021-01-25
Documento (TPU 581)
2021-01-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-25T15:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2020-11-25T16:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2020-11-25T16:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
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  4. 2021-01-13T14:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
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  }
}
  5. 2021-01-13T14:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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    "codigo": "9167",
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  6. 2021-01-14T14:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-01-25T16:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9167",
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  8. 2021-01-25T16:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
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  9. 2021-01-26T16:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "9167",
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  10. 2021-03-10T15:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9167",
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  11. 2021-04-16T18:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "9167",
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  }
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  12. 2021-04-19T15:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "9167",
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  13. 2015-06-24T12:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-06-24T12:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-11-25T15:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2020-11-25T15:06:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-11-25T15:07:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9167",
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  18. 2020-11-25T16:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2020-11-25T17:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9167",
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  }
}
  20. 2020-11-26T05:52:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2020-11-26T05:53:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2020-11-26T08:42:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2020-11-26T08:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2021-01-08T01:11:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2021-01-25T15:56:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2021-01-26T16:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2021-03-10T15:08:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2021-04-19T15:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2021-04-30T23:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9167",
    "nome": "TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.