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TJMA — 00001841520208100029

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd8a38104c1d4c19b35fdd2d1a856d9ef98ceed79643c3b7c365b6cfd540ee7f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-21 a 2024-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-13: Definitivo (TPU 246)
2024-08-16: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-30: Conclusão (TPU 51)
2024-07-30: Documento (TPU 581)
2024-07-30: Documento (TPU 581)
2024-07-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-09T09:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-03T10:28:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-11-14T08:34:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-11-14T08:35:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-11-14T08:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-16T17:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-11-20T15:18:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-11-20T15:23:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-11-20T15:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-11-28T17:05:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-12-13T02:48:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-04-24T10:37:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-24T10:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-06-26T15:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-20T18:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-07-20T18:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-20T18:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-20T18:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-20T18:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-20T18:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-20T18:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-20T18:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-20T18:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T17:00:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-30T17:01:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-07-30T17:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-11-01T12:06:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-11-01T12:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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