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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005749520138250066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MALHADORGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61dcf46cf72e3b2396469546942fbbac873376edc33e6bc4dd19450e0337414b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2013-10-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2013-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-03-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-08-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2014-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:33:23.067000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130719120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61dcf46cf72e3b2396469546942fbbac873376edc33e6bc4dd19450e0337414b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-19 a 2015-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-01
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Definitivo (TPU 246)
2014-08-18
Conclusão (TPU 51)
2014-08-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-07-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-24
Decisão (TPU 3)
2014-04-16
Conclusão (TPU 51)
2014-04-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-22T09:22:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-07-08T09:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-05-26T11:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-14T09:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-04-29T13:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-17T09:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-10T10:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-28T10:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-13T10:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-24T09:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-07T22:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-01T12:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-23T11:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-02T12:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-09T13:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-05T08:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-19T13:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-01T12:07:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-12-17T13:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-12-17T13:11:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-08-18T10:21:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18370",
    "nome": "Malhador"
  }
}
  22. 2014-08-18T10:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-04-24T10:56:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-04-16T09:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-09T13:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-03-26T11:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-02-12T11:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-01-09T09:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-11-28T11:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-11-14T11:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-10-25T08:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-10-08T12:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2013-10-02T10:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-10-01T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-09-30T12:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-09-20T08:59:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-09-20T08:58:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-09-06T11:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-08-22T11:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-08-13T09:06:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.