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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00004461920128210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff0a5cc0cff27c66ce799ae361814c40420f51bac7ad8bafc8c093d7a322b9f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ff0a5cc0cff27c66ce799ae361814c40420f51bac7ad8bafc8c093d7a322b9f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-05-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-05-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-08-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-08-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-02-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-04-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:56:56.618648770Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-12-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ff0a5cc0cff27c66ce799ae361814c40420f51bac7ad8bafc8c093d7a322b9f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-05 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-04
Definitivo (TPU 246)
2014-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-19
Recebimento (TPU 132)
2014-04-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-02-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-08-22
Recebimento (TPU 132)
2013-08-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-08-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-11-30
Recebimento (TPU 132)
2012-05-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-05-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-05T13:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-12T10:23:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  3. 2012-04-02T17:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-05-03T15:11:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2012-05-09T15:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-05-15T16:45:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2012-11-30T17:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-08-02T17:24:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2013-08-12T09:48:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2013-08-22T16:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-02-17T15:47:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2014-04-22T16:04:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2014-05-19T17:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-06-10T12:15:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2019-02-04T19:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-01-29T01:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.