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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000247020088250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bcdbc2454e9f65ec149d4a066c40db82cc98af848cc8672333d827a2d66ce99

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000247020088250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9bcdbc2454e9f65ec149d4a066c40db82cc98af848cc8672333d827a2d66ce99. SHA-256 do comentário: 1e21f2efcc97c86d3c5357a2b26649212b2d1c05e392627b48e8c70f4fae60ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2008-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2008-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2008-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2008-11-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2008-11-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2009-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2009-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2009-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2009-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2009-06-03 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2010-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2010-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2010-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2010-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-07-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:12:03.864000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9bcdbc2454e9f65ec149d4a066c40db82cc98af848cc8672333d827a2d66ce99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-18 a 2016-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-18
Definitivo (TPU 246)
2016-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-28
Definitivo (TPU 246)
2016-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2010-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2010-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2010-10-11
Documento (TPU 581)
2010-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-03T09:23:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2008-11-11T14:04:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-12-12T08:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-26T11:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-25T13:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-19T11:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-09T13:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2010-10-22T11:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-02-10T08:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-01-14T09:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2009-07-30T18:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2009-05-27T08:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2009-03-05T10:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2009-02-03T10:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2008-09-03T10:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-18T13:00:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-09-28T08:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-09-28T08:49:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2010-10-13T09:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-10-11T08:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2010-01-12T10:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-01-12T08:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2009-05-20T10:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2009-05-19T12:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2009-05-07T11:06:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2009-03-05T15:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2009-03-05T15:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-03-02T09:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2009-02-19T08:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2009-02-04T17:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2008-11-11T14:05:33.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  32. 2008-11-04T12:47:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2008-08-13T08:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2008-08-13T08:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2008-07-28T09:43:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2008-04-09T13:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2008-04-09T11:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2008-04-03T12:45:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2008-02-25T11:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2008-02-18T11:09:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.