Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00016711120108250075
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e44c5e322a3211c71bb13beea754c77a173ad9175c0bb34de1d990e1f9121fff
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contravenções Penais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-10-01 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/163 - 2010-11-18 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/147 - 2011-01-25 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/138 - 2011-01-25 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/139 - 2011-03-03 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/132 - 2011-03-03 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/133 - 2011-03-30 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/128 - 2011-03-30 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/129 - 2013-06-20 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/106 - 2013-06-20 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/107 - 2013-11-08 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/100 - 2014-01-15 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/92 - 2015-02-13 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/68 - 2015-04-24 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/64 - 2015-06-19 — Decisão; admonitária (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-06-19 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/60 - 2015-12-15 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2016-11-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147 - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138 - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-25T22:02:45.065000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20101001120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2010-10-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e44c5e322a3211c71bb13beea754c77a173ad9175c0bb34de1d990e1f9121fff
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-01 a 2016-12-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2016-12-15
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-15
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-26
- Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20
- Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2015-10-20
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15
- Audiência (TPU 970)
- 2015-09-30
- Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contravenções Penais
Movimentações públicas — parte 1 de 5
Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-10-15T09:57:56.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16 } ] } - 2015-07-28T12:46:15.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16 } ] } - 2015-06-19T12:11:18.000Z — Decisão (TPU 3)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16 } ] } - 2013-07-09T12:46:19.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16 } ] } - 2011-04-28T11:28:22.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2011-03-30T14:38:50.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2011-03-03T10:58:24.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2011-01-25T11:56:59.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2010-11-09T12:00:31.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ] } - 2016-12-15T07:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T14:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T12:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-02T10:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T13:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T08:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T08:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-16T08:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-05T13:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-25T11:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-18T11:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T13:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-04T11:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-27T10:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-20T15:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-01T10:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-27T10:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-28T10:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-09T15:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-30T10:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-03T14:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-01-28T09:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-01-25T15:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-13T13:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-02T14:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-16T15:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-27T09:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-20T11:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-19T14:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T10:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-15T12:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00143264120178250084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- TJSE — 00062320220138250034 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- TJSP — 30049228720138260451 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- TJSE — 00001586420168250053 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- TJSP — 00085330220118260506 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- TJSP — 00144600720178260451 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- TJRJ — 00085287320188190006 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJRJ
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- TJRS — 50169639320208210015 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJRS
- Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí