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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005218320108250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: SANTA LUZIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6508528ac9d6605cb3ecb8f672d5601ab80698133215bb06456482f781227e6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2010-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2011-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2011-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2011-05-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2011-05-05 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2011-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2011-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2011-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2011-10-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2011-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2011-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2011-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2011-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2011-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2011-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2011-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-01-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-07 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-01 a 2015-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-21
Definitivo (TPU 246)
2015-05-21
(TPU )
2011-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-12-07
Definitivo (TPU 246)
2011-11-22
Documento (TPU 581)
2011-11-22
(TPU )
2011-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2011-11-16
(TPU )
2011-11-04
(TPU )
2011-10-31
Decisão (TPU 3)
2011-10-25
Conclusão (TPU 51)
2011-10-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-05T13:09:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-21T09:56:00.000Z — (TPU )
  3. 2011-11-22T09:08:45.000Z — (TPU )
  4. 2011-11-16T09:06:06.000Z — (TPU )
  5. 2011-11-04T14:14:28.000Z — (TPU )
  6. 2011-10-10T13:19:23.000Z — (TPU )
  7. 2011-02-23T14:09:22.000Z — (TPU )
  8. 2011-02-23T10:14:08.000Z — (TPU )
  9. 2011-02-11T09:15:00.000Z — (TPU )
  10. 2015-05-21T09:15:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2011-12-07T09:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2011-12-07T09:38:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2011-11-22T13:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2011-11-17T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-10-31T15:12:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2011-10-25T08:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-10-21T14:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-10-11T14:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-10-05T10:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2011-09-05T09:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2011-08-05T14:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2011-05-05T13:09:52.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  23. 2011-02-11T09:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-02-11T09:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-01-27T11:11:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2011-01-27T11:10:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2010-12-09T08:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-12-01T11:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.