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TJPA — 00116012520198140049

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABELGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25f7c3e4554b273a94b228555f9f175e7fa9af8cbb282f7b74a3b7dc929c852d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-23 a 2022-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-24: Definitivo (TPU 246)
2021-08-19: Definitivo (TPU 246)
2021-08-17: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-17: Documento (TPU 581)
2021-08-17: Documento (TPU 581)
2021-08-13: Petição (TPU 85)
2021-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12: Remessa (TPU 982)
2021-08-11: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10948

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-24T19:51:11.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-11-25T08:34:07.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
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2020-03-09T11:04:04.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2020-07-02T09:40:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2020-07-13T12:28:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
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2020-11-09T09:27:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
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2021-07-08T13:21:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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2021-08-03T10:41:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
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2021-08-11T15:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
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2021-08-12T14:29:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
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2021-08-13T10:44:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
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2021-08-17T08:23:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2021-08-17T10:59:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
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2019-11-23T08:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2019-11-23T10:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-11-24T19:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-11-25T08:34:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2019-11-27T10:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
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}

2020-03-09T11:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2020-03-10T12:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
```

2020-07-10T10:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
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2020-11-03T09:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2020-11-03T10:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2020-11-03T13:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2021-07-07T12:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2021-08-02T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2021-08-05T09:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2021-08-11T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2021-08-12T14:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2019-11-23T09:35:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2020-07-13T12:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2020-11-09T09:26:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2021-07-08T13:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2021-08-03T10:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2021-08-11T12:01:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}
```

2021-08-17T15:38:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2021-08-19T12:30:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

2022-06-24T09:59:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6906",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001858720088180064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
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TJPI — 00001833120158180078 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJES — 00001508520218080053 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
TJGO — 00190418620208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001492220198080037 — Inquérito Policial · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
TJGO — 00189201120208090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJBA — 80007873920178050176 — Execução Fiscal · 2017-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJBA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA CÍVEL
TJPI — 00001821120178180067 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA

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