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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00145110920188210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e79bb9af69151e08a551ea50ad6b9b233e6df8afa43b5b6505c2e74627ee276a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e79bb9af69151e08a551ea50ad6b9b233e6df8afa43b5b6505c2e74627ee276a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-09-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:21:46.122225197Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-12-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e79bb9af69151e08a551ea50ad6b9b233e6df8afa43b5b6505c2e74627ee276a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-05 a 2022-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-14
Definitivo (TPU 246)
2022-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-15
Recebimento (TPU 132)
2021-10-28
Recebimento (TPU 132)
2021-10-19
Recebimento (TPU 132)
2021-09-28
Documento (TPU 581)
2021-06-28
Recebimento (TPU 132)
2021-06-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-23
Recebimento (TPU 132)
2021-06-22
Recebimento (TPU 132)
2021-06-17
Conclusão (TPU 51)
2021-06-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-05T17:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-12-07T09:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-05-16T16:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2021-06-17T16:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-09-28T15:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-12-07T17:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-12-13T11:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-02-25T13:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-04-09T12:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-02-17T17:43:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2020-02-26T14:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-06-15T17:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-06-07T17:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-06-22T18:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-06-23T14:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-06-23T14:26:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2021-06-28T18:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-10-19T16:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-10-28T16:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-02-15T14:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-03-11T17:31:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2022-04-14T17:37:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.