TJES — 00298385320198080024
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Registro público original completo (JSON)
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Assuntos
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Primeira Vice-Presidência
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- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- TJMG — 60465476220158130024 — Recurso Especial · 2018-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Primeira Vice-Presidência
- TJRR — 08011376720268230030 — Procedimento Comum Cível · 2026-09-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJMG — 60011726720158130079 — Recurso Especial · 2017-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Primeira Vice-Presidência
- TJRR — 08011359720268230030 — Procedimento Comum Cível · 2026-09-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJRR — 08011368220268230030 — Procedimento Comum Cível · 2026-09-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJPE — 00000274820158170150 — Ação Civil Pública · 2015-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
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