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TRF5 — 00002905320164059999

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Desemb. Fed. Edilson NobreGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05ab18d9783ffcaa09b28b5028799d522a80376a6377da94f0f3e97534ee88b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-15 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-08: Redistribuição (TPU 36)
2025-06-05: Reativação (TPU 849)
2022-05-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-09: (TPU 50146)
2022-05-09: (TPU 50152)
2022-04-23: (TPU 50147)
2022-03-13: (TPU 50149)
2022-03-12: (TPU 50149)
2022-03-07: (TPU 50149)
2022-03-02: (TPU 50149)
2022-03-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-15T17:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-02-15T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-02-29T03:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```
2016-03-16T03:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```

2016-03-16T03:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-03-29T06:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```

2016-04-12T11:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 49,
      "descricao": "Embargos de declaração",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-04-12T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-09-20T06:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```

2016-10-04T13:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 49,
      "descricao": "Embargos de declaração",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-10-05T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-12-06T05:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```

2017-01-11T09:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2017-01-11T09:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 84,
      "descricao": "Recurso Extraordinário",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2017-03-03T19:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2017-04-10T11:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```
2018-05-14T10:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```

2018-06-11T14:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}

2018-06-11T14:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}

2018-07-09T15:50:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```

2018-07-11T11:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2022-03-01T22:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02T20:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02T20:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2025-06-08T12:02:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2016-02-17T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-02-22T16:26:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```

2016-03-08T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-03-11T09:27:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-04-08T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-04-12T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-06-21T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```
2016-06-24T03:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```
2016-07-20T15:44:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```
2016-07-22T03:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```

2016-08-18T17:22:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-09-30T15:26:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-10-05T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}

2016-10-14T16:32:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```
2016-10-21T03:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19373",
    "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF5 — 00004380920224059820 — Agravo de Instrumento · 2022-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / 3ª Relatoria da Turma Recursal
TRF5 — 00001433420254059830 — Mandado de Segurança Cível · 2025-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / Presidência da 2ª Turma Recursal
TJPA — 00003421020158140005 — Petição Cível · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPA
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
TRF5 — 00000227320254059840 — Tutela Cautelar Antecedente · 2025-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF5
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / 3ª Relatoria da Turma Recursal
TJRR — 08014933520208230010 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJRR
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / 1ª VARA CÍVEL
TJPE — 00000307520258172470 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPE
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
TJPA — 00003425320118140133 — Demarcação / Divisão · 2011-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPA
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Demarcação / Divisão
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
TJMA — 00002181020188100142 — Ação Civil Pública · 2018-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJMA
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Edilson Nobre / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O

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