Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000091020155030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8e35ae76c5e0b4a66ac5fd5e29b13fc118ddd46768692fa0c04eaa9e8d8f2d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: d8e35ae76c5e0b4a66ac5fd5e29b13fc118ddd46768692fa0c04eaa9e8d8f2d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d8e35ae76c5e0b4a66ac5fd5e29b13fc118ddd46768692fa0c04eaa9e8d8f2d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: d8e35ae76c5e0b4a66ac5fd5e29b13fc118ddd46768692fa0c04eaa9e8d8f2d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-22 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-05-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-02-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-02-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:46.649776767Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d8e35ae76c5e0b4a66ac5fd5e29b13fc118ddd46768692fa0c04eaa9e8d8f2d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2016-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-11
Recebimento (TPU 977)
2016-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Conclusão (TPU 51)
2016-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-02-03
de Instrução (TPU 12749)
2016-01-28
Conclusão (TPU 51)
2015-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Equiparação Salarial | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2016-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.