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TJAC — 00037380220138010013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 034ba0baf1150e5c40dee1174abf61e19857d805727d0572edc9e2b7357b3373

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-19 a 2015-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-13: Definitivo (TPU 246)
2015-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-09: Documento (TPU 581)
2015-04-01: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-31: Documento (TPU 581)
2015-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-11: Documento (TPU 581)
2015-03-11: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-03-06T19:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-24T08:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-24T08:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-21T16:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2014-04-11T17:18:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-04-11T17:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-04-29T10:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-04-24T11:53:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
2014-04-24T11:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-04-29T10:16:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2014-07-23T14:10:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-07-30T11:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-29T10:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-29T10:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-07-30T08:56:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-15T15:20:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T09:59:43.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2014-11-06T15:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-26T11:31:59.000Z — Audiência (TPU 970)

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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2015-02-23T11:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-03-02T17:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2015-03-02T17:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-03-02T17:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2015-03-02T17:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-03-04T09:56:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-03-11T13:41:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2015-03-11T15:32:57.000Z — Procedência (TPU 219)

2015-03-09T11:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2015-03-09T11:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-03-11T13:55:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-31T08:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-31T08:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2015-03-27T12:28:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2015-03-30T10:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2015-03-30T10:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2015-03-30T10:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 79
    }
  ]
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2015-04-09T10:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2015-04-01T16:53:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_anterior",
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    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}

2015-04-13T16:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-04-13T16:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004004120158260599 — Recurso Especial · 2021-03-10 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
TJPE — 00000287120258174001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
TJPI — 00001782620208180048 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
TJGO — 00186442720208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJRR — 08012300820248230060 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
TJMT — 00003169620198110088 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
TJAP — 00026794520198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJAP — 00026422620218030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

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