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TJPI — 00001659520198180069

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcd3d0e0432401ec39d349a9cf6f0d8e6aaedf4ac5d346a94239eb97c3dc2948

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-20 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09: Definitivo (TPU 246)
2020-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-09: Recebimento (TPU 132)
2020-12-09: Petição (TPU 85)
2020-12-07: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-11-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-25: Publicação (TPU 92)
2020-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-14: Mandado (TPU 106)
2020-08-13: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10948

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-20T13:10:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-20T13:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-20T13:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T14:49:30.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
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    },
    {
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      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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      "valor": 128
    },
    {
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    },
    {
      "codigo": 32,
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      "valor": 128
    }
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    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
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2019-08-22T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11305",
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  }
}

2019-08-22T10:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
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2019-08-27T13:08:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
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2020-03-03T09:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2020-03-11T11:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
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2020-03-12T10:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11305",
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2020-08-13T08:17:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2020-09-14T16:56:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2020-11-24T10:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2020-12-09T08:02:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2020-03-11T12:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}
```
2020-11-24T18:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}
```

2020-11-25T06:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2020-11-30T10:23:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}
```

2019-08-20T13:10:40.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2020-03-09T17:42:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2020-08-11T11:37:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}
```

2020-08-12T11:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2020-11-24T12:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2020-12-07T09:24:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}
```

2020-12-09T07:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2020-12-09T12:06:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

2020-12-09T12:09:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPI — 00001615820198180069 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJPI — 00001938520138180065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 2ª VARA DE PEDRO II
TJES — 00001516420218080055 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJPI / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
TJPI — 00001607320198180069 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPI
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJES — 00001426920168080058 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2016-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJPI / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
TJPA — 00003018420188140022 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
TJPA — 00003013820208140144 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJDFT — 00168104320128070007 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

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