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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03011789020188240015

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 110529cf308bbb02cd62b04bb5e041592cdafffb81275537062d73beb45d608d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 110529cf308bbb02cd62b04bb5e041592cdafffb81275537062d73beb45d608d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2020-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2020-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-06-19 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T13:31:12.541000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180322091228
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 110529cf308bbb02cd62b04bb5e041592cdafffb81275537062d73beb45d608d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-22 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Petição (TPU 85)
2020-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-28
Documento (TPU 581)
2020-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-10
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Definitivo (TPU 246)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Recebimento (TPU 979)
2020-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-19
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-06T20:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-07-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-07-16T19:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-06-19T18:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-02-17T14:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-02-12T13:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-02-06T10:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-02-05T14:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-01-23T17:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-10-07T20:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-03-07T14:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-18T15:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-10T19:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-16T11:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-28T13:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-26T14:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-22T09:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-22T09:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2020-11-18T17:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-07-28T04:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-07-10T20:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-06-26T16:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-06-26T16:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2020-06-19T18:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-06-19T18:46:24.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2020-06-19T13:14:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2020-06-19T13:10:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
  29. 2020-06-19T13:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-05-27T01:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-04-13T23:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-03-31T01:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-03-22T18:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-02-22T08:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-02-17T14:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-02-12T13:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2020-02-12T13:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-02-12T13:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-02-12T13:33:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.