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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03014533920188240015

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1612af3bcb4e01220e9abe475abe1fbfb6aca0ccfcd605407a8587b9db7d829d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1612af3bcb4e01220e9abe475abe1fbfb6aca0ccfcd605407a8587b9db7d829d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2019-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2019-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-05-19 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T13:30:07.124000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180410111748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1612af3bcb4e01220e9abe475abe1fbfb6aca0ccfcd605407a8587b9db7d829d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-10 a 2020-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-19
Custas (TPU 479)
2020-05-19
Recebimento (TPU 132)
2020-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-15T11:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-08-13T09:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-07-16T20:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-05-19T14:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-16T13:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-25T19:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-05-08T17:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-08T13:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-07T15:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-07T15:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-04T15:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-09-03T14:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-31T16:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-19T13:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-10T11:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-10T11:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-08-13T09:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-08-13T09:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-05-20T14:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-05-20T14:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2020-05-19T16:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-05-19T16:54:18.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2020-05-19T14:07:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2020-05-18T16:01:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
  26. 2020-05-18T16:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-05T18:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-11-19T14:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-22T16:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-10-16T13:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-04T17:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-05-08T17:47:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2019-05-07T11:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-11-07T15:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-09-04T14:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-09-04T14:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2018-09-04T14:48:44.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  39. 2018-05-04T22:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-04-29T03:06:02.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.