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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03008044520168240015

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3369d1783dee5739acb3bb1e7ccb038498b8a106c7fbe06765199540d270520d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3369d1783dee5739acb3bb1e7ccb038498b8a106c7fbe06765199540d270520d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2019-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2019-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2019-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-05-19 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T13:13:53.320000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160302105550
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3369d1783dee5739acb3bb1e7ccb038498b8a106c7fbe06765199540d270520d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-02 a 2020-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-24
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-19
Custas (TPU 479)
2020-05-19
Recebimento (TPU 132)
2020-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-01T11:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-07-30T12:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-07-17T11:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-05-19T17:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-15T08:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-25T19:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-03T14:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-03T09:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-06-29T19:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-06-29T19:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-19T14:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-16T18:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-02T16:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-02T11:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-02T11:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2020-07-30T12:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-07-30T12:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-05-20T14:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-05-20T14:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2020-05-19T17:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-05-19T17:06:21.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2020-05-19T15:28:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2020-05-18T16:00:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
  25. 2020-05-18T16:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-19T13:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-22T16:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-10-15T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-04-12T17:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-03T14:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-03T14:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-04-03T14:34:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2018-11-08T01:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-09-13T04:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-08-30T21:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-08-07T20:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-07-08T08:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-07-28T10:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-06-19T14:38:56.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.