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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03009484820188240015

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5fcf5d2c315dfec25baf04f0b20ff23988c8f66e35d2e49577d9c80d4389b39

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d5fcf5d2c315dfec25baf04f0b20ff23988c8f66e35d2e49577d9c80d4389b39
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-10-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2019-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2019-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-02-05 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T13:31:12.821000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180309101449
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5fcf5d2c315dfec25baf04f0b20ff23988c8f66e35d2e49577d9c80d4389b39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-11 a 2020-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-04
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-03-31
Documento (TPU 581)
2020-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Custas (TPU 479)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-30T20:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-03-17T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-02-29T19:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-02-05T18:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-10-18T13:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-10-14T13:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-10-14T12:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-10-14T12:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-12-11T10:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-24T14:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-09T16:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-20T20:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-14T15:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-11T10:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-11T10:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-05-04T04:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-04-13T23:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-31T01:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-22T18:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-06T08:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-06T08:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2020-02-05T18:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-02-05T18:05:48.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2020-02-03T17:11:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2020-02-03T17:10:54.000Z — Recebimento (TPU 979)
  27. 2020-02-03T17:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-11-17T21:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-24T07:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-24T03:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-10-14T13:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-14T13:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-10-14T13:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-10-14T13:53:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2019-10-10T14:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-10-10T12:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-09-24T13:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-05-16T10:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-12-11T10:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-07-08T09:17:58.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.