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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03000154620168240015

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01f01b1664798f7817af47508a447a0dd52437d1a9876dd3b054b0715358d7be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 01f01b1664798f7817af47508a447a0dd52437d1a9876dd3b054b0715358d7be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2019-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2019-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2019-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2019-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2019-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2020-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-05-19 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T13:12:56.423000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160106091246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01f01b1664798f7817af47508a447a0dd52437d1a9876dd3b054b0715358d7be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-06 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-14
Documento (TPU 581)
2020-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-13
Documento (TPU 581)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-19
Custas (TPU 479)
2020-05-19
Recebimento (TPU 132)
2020-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-18T11:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-08-14T06:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-07-16T20:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-05-19T12:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-24T13:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-10-10T14:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-04T17:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-03T13:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-02T14:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-21T18:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-08T14:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-07T13:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-26T14:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-12T14:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-28T15:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-17T16:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-29T19:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-15T18:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-26T18:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-07T16:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-01-06T09:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-01-06T09:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2020-08-14T06:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-08-13T16:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-05-20T14:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-05-20T14:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2020-05-19T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-05-19T12:47:42.000Z — Custas (TPU 479)
  31. 2020-05-18T13:29:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2020-05-18T13:29:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
  33. 2020-05-18T13:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-02-05T17:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-11-19T14:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-10-25T14:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-10-22T16:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-10-20T06:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-10-10T14:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-07-16T04:33:18.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.