TJPA — 00000106620118140075

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2637459650a319242505209321f7caebf468661ffcc4c3bff8bfa8443626ebec

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dano Ambiental

• Ver outros registros do assunto TPU 10438

Movimentações públicas

1. 2019-08-14T12:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6841",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
     }
   }

2. 2020-09-30T11:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6841",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
     }
   }

3. 2020-10-27T14:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6841",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
     }
   }

4. 2022-02-18T16:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6841",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
     }
   }

5. 2022-02-24T11:34:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6841",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
     }
   }

6. 2022-09-23T14:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6841",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
     }
   }

7. 2023-02-03T14:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6841",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
     }
   }

8. 2023-03-03T13:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6841",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
     }
   }

9. 2023-03-03T13:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6841",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
     }
   }

10. 2023-04-07T02:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

11. 2023-05-21T09:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

12. 2023-07-05T13:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

13. 2023-09-01T07:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

14. 2023-10-21T18:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

15. 2024-11-21T09:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

16. 2024-11-22T13:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

17. 2024-11-22T13:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

18. 2024-11-25T22:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

19. 2024-12-25T03:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

20. 2024-12-27T02:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

21. 2025-02-25T10:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

22. 2025-03-07T09:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

23. 2025-03-11T15:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

24. 2025-03-23T06:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

25. 2025-04-24T15:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

26. 2025-05-21T12:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

27. 2025-05-21T12:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

28. 2025-05-26T14:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

29. 2025-05-26T14:11:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

30. 2025-06-05T21:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

31. 2025-06-12T08:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

32. 2025-06-12T13:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

33. 2025-06-16T11:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

34. 2025-06-23T15:39:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

35. 2025-06-23T15:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

36. 2025-06-26T10:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

37. 2025-06-30T13:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

38. 2025-06-30T13:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

39. 2025-07-03T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

40. 2025-07-08T10:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

41. 2025-07-10T07:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

42. 2025-07-23T03:43:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

43. 2025-07-29T18:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

44. 2025-07-30T12:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

45. 2025-07-30T12:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

46. 2025-08-01T20:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

47. 2025-08-02T01:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

48. 2025-08-02T01:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

49. 2025-08-26T07:45:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

50. 2025-08-26T08:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

51. 2025-08-26T08:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

52. 2025-08-26T08:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

53. 2025-08-26T08:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

54. 2025-08-28T10:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

55. 2025-08-28T10:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

56. 2025-08-28T10:49:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

57. 2025-09-14T04:28:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

58. 2011-01-24T06:19:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

59. 2012-05-25T06:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

60. 2014-03-20T15:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

61. 2016-10-19T10:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

62. 2017-06-30T12:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

63. 2019-04-26T11:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

64. 2019-07-19T08:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

65. 2019-08-20T09:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

66. 2020-07-16T10:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

67. 2020-07-22T11:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

68. 2020-07-22T11:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

69. 2020-07-22T11:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

70. 2021-07-01T08:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

71. 2021-07-01T09:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

72. 2022-02-24T11:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

73. 2012-02-27T07:32:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

74. 2014-04-08T12:38:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

75. 2014-04-08T12:42:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

76. 2014-04-08T12:46:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

77. 2014-03-20T15:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

78. 2017-06-29T12:25:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

79. 2019-07-16T14:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

80. 2019-12-02T10:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

81. 2022-02-17T12:43:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

82. 2022-02-24T11:55:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

83. 2023-02-03T14:30:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

84. 2023-02-04T11:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

85. 2024-11-21T09:19:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

86. 2024-11-21T13:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

87. 2025-03-07T09:25:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

88. 2025-03-11T15:15:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

89. 2025-04-24T15:20:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

90. 2025-04-24T15:24:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

91. 2025-05-22T10:17:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

92. 2025-06-05T21:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

93. 2025-06-16T14:17:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

94. 2025-06-30T13:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

95. 2025-07-29T18:34:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

96. 2025-07-30T12:04:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

97. 2025-08-28T10:41:03.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }

98. 2025-08-28T10:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6841",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"
      }
    }