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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TJRS 00355913820028210084

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - ButiáGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2692968c9b10c243cadf0863bfeb5f1e225596fd6541e2e7ae1114d1f8fb4f6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2692968c9b10c243cadf0863bfeb5f1e225596fd6541e2e7ae1114d1f8fb4f6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 2692968c9b10c243cadf0863bfeb5f1e225596fd6541e2e7ae1114d1f8fb4f6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-12-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2009-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2010-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2010-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2011-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2011-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2011-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2011-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2012-01-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2012-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:05:10.419816718Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-11-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2692968c9b10c243cadf0863bfeb5f1e225596fd6541e2e7ae1114d1f8fb4f6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-19 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-07
Definitivo (TPU 246)
2014-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Recebimento (TPU 132)
2014-08-15
Recebimento (TPU 132)
2014-07-07
Recebimento (TPU 132)
2012-10-15
Recebimento (TPU 132)
2012-01-03
Recebimento (TPU 132)
2011-10-21
Recebimento (TPU 132)
2011-08-17
Recebimento (TPU 132)
2011-05-09
Recebimento (TPU 132)
2011-02-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-11-19T17:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-12-08T16:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2002-11-26T11:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2004-05-13T09:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2005-06-10T17:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2005-10-24T18:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-04-08T10:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-05-26T09:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-08-04T10:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-02-18T10:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-05-09T09:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-08-17T10:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-10-21T10:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-01-03T09:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-10-15T10:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-07-07T10:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-08-15T11:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-10-31T11:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-11-24T14:24:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2019-05-07T18:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2021-02-12T01:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.