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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TJRS 00337019320048210084

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - ButiáGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29432331fee4b64af3af5420b7c075c777f014188ee79ae252d6c8b66501e639

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 29432331fee4b64af3af5420b7c075c777f014188ee79ae252d6c8b66501e639
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 29432331fee4b64af3af5420b7c075c777f014188ee79ae252d6c8b66501e639
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-03-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2011-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2011-12-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2012-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2012-09-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2013-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2013-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2013-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-28 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-07
Definitivo (TPU 246)
2014-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Recebimento (TPU 132)
2014-08-18
Recebimento (TPU 132)
2014-07-10
Recebimento (TPU 132)
2013-10-02
Recebimento (TPU 132)
2013-05-17
Recebimento (TPU 132)
2013-05-07
Recebimento (TPU 132)
2012-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-24
Recebimento (TPU 132)
2012-03-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-28T16:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-03-07T18:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2012-09-25T16:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2005-02-24T08:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2006-01-04T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-12-11T18:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-07-11T09:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-07-03T15:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-07-17T10:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-09-21T11:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-10-06T09:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-11-26T10:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-06-21T09:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-10-31T09:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-12-29T10:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-03-23T09:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-07-24T10:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-05-07T16:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-05-17T09:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-10-02T10:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-07-10T15:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-08-18T16:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-10-31T11:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-11-28T13:18:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2019-05-07T18:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2021-02-12T01:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.