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TJPA — 00002960620158140301

Classe: UsucapiãoOrgao: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 238151c08455972d814b3f74c2d485cf6680a90dc7b9824f00ddcc2a1f930942

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Conclusão (TPU 51)
2026-08-24: Petição (TPU 85)
2026-08-24: Mandado (TPU 106)
2026-06-25: Mandado (TPU 985)
2026-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-09: Petição (TPU 85)
2025-12-18: Publicação (TPU 92)
2025-12-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-16: Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
2025-12-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-15: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

Ver outros registros do assunto TPU 10457

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-08T10:45:28.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2018-03-02T15:21:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2018-04-12T09:16:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2018-07-12T09:46:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2021-08-02T13:05:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
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  }
}

2021-08-04T08:46:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2022-03-29T12:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2022-03-29T12:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2022-03-31T02:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
```

2022-03-31T02:30:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2022-04-10T01:53:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2022-04-19T13:33:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-06-17T00:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-06-20T11:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-06-23T01:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
```

2023-06-23T01:42:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-07-07T22:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-07-17T11:13:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-08-05T03:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-08-05T03:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-10-26T08:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-11-06T14:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-11-06T14:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-11-08T03:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
```

2023-11-08T03:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-11-08T12:46:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-11-08T21:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-11-27T08:26:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-12-01T05:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-12-01T05:43:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-12-01T05:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-12-01T05:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-12-01T05:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-12-08T02:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-12-08T02:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-12-08T02:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2023-12-08T02:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2024-02-03T01:57:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2024-04-01T17:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

2024-04-01T17:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2798",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003291019998110052 — Usucapião · 1999-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJRR — 08013035820208230047 — Procedimento Comum Cível · 2020-12-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Usucapião / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL 2º TITULAR
TJMT — 00003257019998110052 — Usucapião · 1999-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJPA — 00003255620158140301 — Usucapião · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
TJPA — 00003211920158140301 — Usucapião · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
TRF6 — 00000929320184013811 — Usucapião · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF6
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TJMT — 00003230319998110052 — Usucapião · 1999-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJES — 00001484720168080003 — Usucapião · 2016-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES

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