Contexto jurídico e comentários autorais
Tema documentado no texto da fonte
Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de
Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.
Fontes e integridade deste vínculo
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3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - Registro documental:
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/resposta/corpo/assuntos
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Tema documentado no texto da fonte
Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.
Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.
Fontes e integridade deste vínculo
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f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - Registro documental:
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/resposta/corpo/assuntos
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Tema documentado no texto da fonte
A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo
Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.
Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.
Fontes e integridade deste vínculo
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/resposta/corpo/classe
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O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 325 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cédula de Crédito Bancário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Penhora / Depósito/ Avaliação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-06-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-08-02 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/232 - 2013-10-30 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/234 - 2016-04-19 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/236 - 2016-11-22 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/261 - 2017-01-13 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/263 - 2017-01-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/264 - 2017-02-23 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/265 - 2017-11-23 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/267 - 2018-05-28 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/284 - 2020-02-06 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/287 - 2023-01-18 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/317 - 2023-02-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157 - 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158 - 2023-03-28 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159 - 2023-03-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/220 - 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160 - 2023-04-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/324
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- Que questão do assunto «Cédula de Crédito Bancário» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-08-02? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/232 - Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2013-10-30 para o assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/234 - Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-04-19 para o assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 325 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-07 a 2023-04-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-24
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-04-17
- Publicação (TPU 92)
- 2023-04-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-04
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-04
- Remessa (TPU 980)
- 2023-03-28
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 325. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.