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TJAP — 00000368220228030011

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3bf257e89c9f1719f78fd3801a2f17abd2a82be50f027995287f081599a0f55

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2023-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-04: Definitivo (TPU 246)
2023-09-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-30: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-08-29: Recebimento (TPU 132)
2023-08-29: Conclusão (TPU 51)
2023-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17: Remessa (TPU 123)
2023-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-29: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-28: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-10T09:15:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T09:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T15:51:35.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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2022-01-17T16:28:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T10:12:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2022-05-09T11:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-09T09:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-24T08:47:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-05T09:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-27T09:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-29T09:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-06T13:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T15:18:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-05-03T09:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-31T09:25:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T15:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-28T10:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-08-17T11:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2023-08-29T12:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-01-10T09:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-17T08:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-01-17T08:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-01-28T14:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-01-28T14:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
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}
```

2022-01-28T14:10:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2022-05-09T11:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2022-05-25T10:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-09T09:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T16:49:52.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6407",
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  }
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2022-06-22T08:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-08-30T13:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-09-05T09:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2022-09-22T13:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-09-27T09:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2022-09-27T13:39:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-09-29T15:24:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43878",
    "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
  }
}
```

2022-10-06T12:27:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43878",
    "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
  }
}

2022-10-06T12:27:48.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43878",
    "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
  }
}

2022-10-06T13:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2022-10-07T09:47:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001740220188180034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-01 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJGO — 00182353820198090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJGO — 00182642220208090072 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00007099420228130141 — Recurso Especial · 2023-08-02 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000285120208170540 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPI — 00001761620208180029 — Inquérito Policial · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
TJGO — 00182804920208090177 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPR — 00000132020248160104 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
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