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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00010272620148250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76d26f221394d7ada236de0d50de6eb92f386b25891563475eeaf0e286c26c6b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010272620148250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76d26f221394d7ada236de0d50de6eb92f386b25891563475eeaf0e286c26c6b. SHA-256 do comentário: 7befe4e21be2057bcfb699f234074778a3b3941deaad123e1df982e6f3523e09.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-02-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-07-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-08-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:39:36.191000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140916120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76d26f221394d7ada236de0d50de6eb92f386b25891563475eeaf0e286c26c6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-16 a 2017-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-08-09
Conclusão (TPU 51)
2016-08-09
Arquivamento (TPU 228)
2016-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-09
Definitivo (TPU 246)
2016-08-08
Recebimento (TPU 132)
2016-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-25
Conclusão (TPU 51)
2016-07-25
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2016-04-12
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-25T08:12:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-01-11T08:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-26T08:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-11T14:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-17T13:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-08T15:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-23T14:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-17T09:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-17T09:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-11T14:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-16T11:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-08T18:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-08-09T09:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-08-09T09:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-08-09T09:13:38.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  16. 2016-08-09T09:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-08-08T08:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-08-01T10:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-07-25T12:55:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  20. 2016-07-25T12:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-04-12T11:35:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2016-04-12T11:35:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2016-03-14T08:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-03-11T08:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-02-29T11:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-10-13T10:26:32.000Z — Juntada (TPU 67)
  27. 2015-10-02T10:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-06-01T10:36:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-04-22T08:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-17T14:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-03-24T10:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-03-05T08:35:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-02-03T11:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-01-19T10:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-01-07T09:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-12-11T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-12-11T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-12-01T11:12:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-12-01T11:10:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-09-22T09:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.