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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT2 00004742420145020446

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de SantosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 507829b3a30b4a92c735316667e68072b7c4f979bfc993fef39bc96e0ead63dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 507829b3a30b4a92c735316667e68072b7c4f979bfc993fef39bc96e0ead63dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 507829b3a30b4a92c735316667e68072b7c4f979bfc993fef39bc96e0ead63dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 507829b3a30b4a92c735316667e68072b7c4f979bfc993fef39bc96e0ead63dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 507829b3a30b4a92c735316667e68072b7c4f979bfc993fef39bc96e0ead63dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-11-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-01-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Estabilidade Acidentária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-07 no assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. Que questão do assunto «Estabilidade Acidentária» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-01 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Definitivo (TPU 246)
2023-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-02
Publicação (TPU 92)
2023-02-02
Publicação (TPU 92)
2023-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-30
Conclusão (TPU 51)
2023-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Adicional de Insalubridade | Tempo de Exposição | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Hora Extra - Integração | Assistência Judiciária Gratuita | Base de Cálculo | intervalo Interjonadas | Acidente de Trabalho | Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-23T15:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  2. 2022-11-24T12:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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  3. 2022-11-26T06:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2022-11-26T06:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  5. 2022-11-29T03:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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  6. 2022-11-29T03:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  7. 2022-11-29T03:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2022-11-29T03:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-12-06T23:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  10. 2022-12-06T23:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  11. 2022-12-07T09:32:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-12-15T06:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
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  13. 2022-12-16T02:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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  14. 2022-12-16T02:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
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  15. 2023-01-28T00:56:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-01-30T15:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
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  17. 2023-01-31T16:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  18. 2023-01-31T16:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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  19. 2023-02-02T03:37:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
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  20. 2023-02-02T03:37:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  21. 2023-02-02T03:37:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  22. 2023-02-02T03:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  23. 2023-02-15T00:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
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  24. 2023-02-15T00:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
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  25. 2014-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
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  26. 2022-11-12T03:30:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  27. 2022-11-26T06:34:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  28. 2022-12-07T09:32:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  29. 2023-01-31T16:50:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  30. 2023-02-15T17:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.