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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001527420115030092

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaaeda40a7de549d03de67fc6ec315060d114b910621fa0609c87de885181803

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: aaaeda40a7de549d03de67fc6ec315060d114b910621fa0609c87de885181803
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: aaaeda40a7de549d03de67fc6ec315060d114b910621fa0609c87de885181803
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: aaaeda40a7de549d03de67fc6ec315060d114b910621fa0609c87de885181803
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2011-11-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2011-11-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2014-05-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2014-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2015-05-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2017-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2017-11-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2017-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2018-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2018-03-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2019-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2019-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2019-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2019-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2019-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:15.071810784Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aaaeda40a7de549d03de67fc6ec315060d114b910621fa0609c87de885181803

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-11 a 2019-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-30
Recebimento (TPU 977)
2019-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-01
Remessa (TPU 123)
2018-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-21
Procedência (TPU 219)
2017-11-21
Petição (TPU 85)
2017-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Adicional | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-06-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2011-10-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-11-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2011-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-12-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.