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TRE-AP — 00001366420156030006

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5943bcfcc9e637fe05994fa66201f2464ab9e894e5de19d68329acf08f2ec74

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Transação Penal

Movimentações públicas

  1. 2015-09-16T10:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-04-27T11:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-04-27T12:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-04-27T12:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2017-09-21T09:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-07-01T19:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-11-25T12:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-07-06T10:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-08-07T13:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-09-16T10:58:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  12. 2017-04-27T11:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-04-27T11:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-04-27T11:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-04-27T11:46:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2017-04-27T11:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-04-27T11:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-04-27T11:56:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2017-04-27T11:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2017-04-27T12:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2017-04-27T12:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2017-04-27T12:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2017-08-30T10:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-09-29T11:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2017-09-29T11:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2017-09-29T11:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2021-06-25T09:50:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  30. 2021-06-25T09:51:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  31. 2021-06-25T15:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2023-04-17T18:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2023-04-27T12:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-06-22T13:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-06-22T13:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2023-07-05T18:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2023-07-06T12:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2023-07-06T12:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-07-06T12:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2023-07-11T22:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
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  41. 2023-07-12T12:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2023-07-12T12:37:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  43. 2023-07-12T12:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2023-07-25T10:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2023-08-07T10:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2023-08-07T11:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2023-08-07T13:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  48. 2023-08-21T14:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
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  49. 2023-08-21T14:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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}
  50. 2023-08-21T14:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
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  51. 2023-08-22T03:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  52. 2023-08-22T03:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  53. 2023-08-23T11:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
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  54. 2023-09-02T03:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  55. 2023-09-09T19:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  56. 2023-09-25T13:26:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  57. 2023-09-25T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  58. 2023-09-25T13:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  59. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  60. 2015-09-16T10:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  61. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  62. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  63. 2017-04-27T12:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  64. 2017-04-27T12:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  65. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  66. 2018-03-12T09:25:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  67. 2021-06-25T09:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  68. 2021-06-25T09:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  69. 2021-06-25T10:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  70. 2021-06-25T10:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  71. 2021-06-25T10:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  72. 2021-06-25T10:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  73. 2021-06-25T10:07:13.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  74. 2021-06-25T10:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  75. 2021-07-02T11:37:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  76. 2021-07-02T11:38:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  77. 2022-11-25T12:24:44.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  78. 2022-12-06T13:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  79. 2023-04-27T12:11:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  80. 2023-06-20T12:01:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  81. 2023-06-21T09:56:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  82. 2023-06-21T09:57:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  83. 2023-07-06T12:14:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  84. 2023-07-06T12:14:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  85. 2023-08-07T11:04:54.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  86. 2023-08-21T13:25:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  87. 2023-08-21T13:25:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  88. 2023-09-25T13:29:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}
  89. 2023-09-25T13:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51255",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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