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TRE-MG — 00000198520186130072

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 72ª Zona Eleitoral - CaratingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1567780b2f5fd1072ce9e136374b4392e02d4aa8341619bd8f6f4476c39ec04f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-22 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18: Definitivo (TPU 246)
2023-10-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-18: Arquivamento (TPU 12430)
2023-10-18: Documento (TPU 581)
2023-10-17: Conclusão (TPU 51)
2023-09-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-13: Prescrição (TPU 11878)
2023-09-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-12: Conclusão (TPU 51)
2023-09-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas

2022-02-11T13:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-18T16:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-18T15:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-06-23T16:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-31T13:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-09-19T15:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-14T14:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-16T12:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-18T15:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-09-12T13:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-10-17T15:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-08-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2021-04-20T17:24:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-04-22T10:33:53.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2021-04-22T10:35:31.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2021-04-22T12:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-22T12:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-22T12:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-23T02:17:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-04-23T02:17:57.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-04-23T13:31:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-25T12:02:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-28T11:31:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-07T03:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-05-07T03:53:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T13:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T13:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-01T03:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-06-01T03:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-06-14T13:29:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-10-28T14:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-12T10:17:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-24T16:04:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-03-17T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-22T12:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-08T12:54:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-06-20T17:00:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-23T17:11:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-23T17:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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2022-07-11T13:44:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-11T16:48:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-08-22T17:36:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-22T17:39:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-19T15:20:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-19T15:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-08T13:53:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-05T12:49:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-05T14:13:56.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-05T14:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-15T12:54:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-16T08:48:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-16T13:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-16T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-16T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-17T01:43:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-06-17T01:43:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-19T02:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-06-19T02:53:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-21T15:51:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-21T15:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-06-21T15:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-06-22T03:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-06-22T03:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2023-06-24T03:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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2023-06-24T03:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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2023-06-26T22:07:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-06-27T08:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-06-27T17:48:13.000Z — Petição (TPU 85)

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    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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2023-06-28T08:38:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-29T03:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-29T14:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-17T19:42:52.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-08-02T13:30:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T14:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-08-02T14:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T14:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T04:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2023-08-03T04:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T17:16:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-04T15:59:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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2023-08-06T17:21:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
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  }
}

2023-08-08T13:59:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-08-09T03:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
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  }
}

2023-08-09T03:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-08-09T03:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-08-09T03:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-08-21T16:14:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-08-30T14:24:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T15:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-13T13:25:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T13:37:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T14:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T15:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T15:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T16:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T16:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-04-20T16:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T17:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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2021-04-20T17:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15740",
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2021-04-20T17:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-04-20T17:09:47.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T17:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T17:10:32.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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2021-04-22T18:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-04-22T21:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
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2021-05-31T14:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2021-05-31T14:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2021-05-31T14:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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}

2021-06-01T00:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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}

2021-06-01T00:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2021-06-01T00:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2021-06-01T00:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2022-02-24T15:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2022-04-19T11:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2022-05-24T15:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2022-06-23T17:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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}

2022-09-16T13:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2022-09-21T12:25:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-03-16T13:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-03-16T13:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-06-16T13:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-06-16T13:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-08-02T13:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-08-02T13:25:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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```

2023-09-13T13:23:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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}

2023-09-13T13:23:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
```

2023-10-18T13:31:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-10-18T13:31:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
```

2023-10-18T13:38:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-10-18T13:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000713120216120015 — Inquérito Policial · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
TRE-PR — 06000342720236160078 — Inquérito Policial · 2023-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 78 ª zona eleitoral-Cambé
TSE — 06003400520226220000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / GABINETE STF2
TRE-MG — 06000091120246130030 — Ação Penal Eleitoral · 2024-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-MG — 06000091420246130126 — Inquérito Policial · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
TRE-PR — 06000342320216160005 — Inquérito Policial · 2021-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
TSE — 06003376320206180022 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / GABINETE STJ2
TRE-PI — 06002065420206180098 — Inquérito Policial · 2020-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PI
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 72ª Zona Eleitoral - Caratinga / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI

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