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TJSP — 00026427620088260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData Ajuizamento: 2008-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25b4116cb9beb371bc8a40fb034000a30386a3393a4d9a4c619420da79379b49

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-13 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-05
Recebimento (TPU 132)
2021-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-25
Publicação (TPU 92)
2021-10-22
Remessa (TPU 123)
2021-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-21
Prescrição (TPU 11878)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-24
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-13T15:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-03-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2009-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2014-10-11T05:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-10-22T16:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2014-12-19T11:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-12-19T11:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2015-02-24T18:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-10-21T16:51:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2021-10-21T17:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2021-10-22T00:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2021-10-25T02:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-11-03T14:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2021-11-05T15:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-11-19T15:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-11-19T15:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2022-01-17T17:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.