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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00018399320088260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData Ajuizamento: 2008-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fcec332e09ce47d19276df387c08bd2563445d3dc325d8574d717445fa24950

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-10-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2017-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-11-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-11-30 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-02-03 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-30 a 2022-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-03
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-02-03
Definitivo (TPU 246)
2022-01-10
Definitivo (TPU 246)
2021-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-06
Recebimento (TPU 132)
2021-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-30
Prescrição (TPU 11878)
2021-11-11
Conclusão (TPU 51)
2021-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2008-06-09T10:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2014-10-11T04:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-10-17T17:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-10-17T17:22:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2017-01-26T12:52:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-11-11T18:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-11-11T18:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  20. 2021-11-30T16:35:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  21. 2021-11-30T16:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2021-12-06T14:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2021-12-06T17:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-12-06T18:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-01-10T17:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2022-02-03T18:50:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2022-02-03T18:52:17.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.