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TJAP — 00028312320248030001

Classe: Carta de Ordem CriminalOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c9956dae95e2b4f80f3ca141dda626281ec77761f7c945b6bc4d4949a2a0db8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-16 a 2024-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-11: Definitivo (TPU 246)
2024-06-17: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-17: Conclusão (TPU 51)
2024-05-21: Recebimento (TPU 132)
2024-05-13: Remessa (TPU 123)
2024-05-10: Documento (TPU 581)
2024-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-16: Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2024-04-15: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12731

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-16T14:10:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 4
    }
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2024-02-19T08:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-02-22T11:21:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-02-23T08:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-03-08T11:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-03-21T16:21:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2024-04-15T12:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-05-13T13:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "88285",
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2024-06-17T12:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-02-16T14:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-02-19T08:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13720",
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2024-02-19T11:29:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13720",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
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2024-02-20T08:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T08:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13720",
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  }
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2024-02-21T08:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2024-02-21T10:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13720",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2024-02-23T08:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13720",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2024-02-29T09:26:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
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2024-03-01T09:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-04T12:25:53.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13720",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
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2024-03-04T12:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13720",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
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2024-03-07T08:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13720",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2024-03-08T11:02:44.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13720",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS"
  }
}

2024-04-10T14:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-04-15T12:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-04-15T18:50:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-04-16T12:04:12.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
```

2024-05-02T11:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-05-02T12:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-05-10T12:09:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-05-21T07:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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2024-06-17T12:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-17T14:05:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-07-11T10:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06008170720246270004 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-TO
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-TO — 06008205920246270004 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-TO
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TJRR — 08012848220258230045 — Execução da Pena · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TRE-CE — 06001166120206060104 — Termo Circunstanciado · 2020-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-CE
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
TJRR — 08012632120248230020 — Execução da Pena · 2024-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TRE-TO — 06008197420246270004 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-TO
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TJRR — 08012656520248230060 — Execução da Pena · 2024-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Carta de Ordem Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJAP — 00028286820248030001 — Carta de Ordem Criminal · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

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