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TRE-CE — 06001166120206060104

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee69b1aad06bed048d6e816145de2ab964c73b9f9f1bd869e14185bd080bc16e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-18 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29: Definitivo (TPU 246)
2022-03-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-29: Documento (TPU 581)
2022-03-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22: Petição (TPU 85)
2022-03-21: Publicação (TPU 92)
2022-03-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação Penal | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-18T12:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-18T14:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-02T13:03:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-10T16:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T17:08:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-26T17:29:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-03T12:35:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-03T12:35:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-30T10:10:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-07T11:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T10:50:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-22T20:41:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-19T08:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-19T08:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-19T13:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-19T22:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-19T22:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T17:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T17:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T17:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-23T02:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-07-23T02:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-31T02:38:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-05T20:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-08-05T20:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2021-08-05T20:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2021-08-07T02:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
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  }
}
```

2021-08-09T02:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
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  }
}

2021-10-26T02:49:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-11-24T10:20:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-12-06T10:28:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T14:19:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-19T09:02:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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2022-02-01T17:55:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-03-07T10:58:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-03-08T13:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33491",
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2022-03-17T13:38:11.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2022-03-17T14:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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2022-03-17T14:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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