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STJ — 00004046820218173590

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d2b01f64c3e5af91c5aad7ffa3d8b11ee8bd8ca9e2c8016760b219c3bff9dbd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-12 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-02
Publicação (TPU 92)
2024-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-01
Não-Provimento (TPU 239)
2024-06-28
Recebimento (TPU 132)
2024-06-28
Conclusão (TPU 51)
2024-06-28
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-28
Remessa (TPU 123)
2024-06-18
Conclusão (TPU 51)
2024-06-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-18T11:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-06-18T11:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-06-28T12:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-06-28T13:30:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-06-28T14:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-06-12T11:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2024-06-28T12:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2024-10-01T16:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2024-10-02T05:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-11-19T16:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2024-11-19T16:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2024-10-01T16:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-10-01T18:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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