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TRF4 — 00032306720024047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84323f2cef12a2678755d42fa8eed63e744e4c1ae605a3da5d26c40ec5e06486

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-15 a 2016-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-17: Recebimento (TPU 977)
2016-08-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-07: Remessa (TPU 123)
2016-07-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-06: Petição (TPU 85)
2016-06-21: Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-21: Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-20: Documento (TPU 581)
2016-05-20: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-08T14:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-07-07T15:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-06T13:36:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-21T14:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-20T17:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-20T17:19:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-20T17:17:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-20T17:17:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2016-05-16T17:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-05-02T17:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2016-05-02T00:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-04-28T16:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-04-20T14:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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2016-04-20T14:11:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-03-29T15:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2016-03-09T12:00:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-03-08T18:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2016-03-07T16:48:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-12-14T16:40:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2008-11-11T18:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-11-11T15:47:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2008-10-29T15:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-10-27T17:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2008-10-23T13:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-10-24T17:56:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-02-11T13:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-02-08T17:45:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2008-01-22T16:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2008-07-11T00:25:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-01-24T14:51:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2008-01-23T17:51:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-09-08T15:47:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-24T16:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2006-08-18T18:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2006-08-24T16:36:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-08-23T14:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2006-04-18T10:30:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-04-18T10:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2006-03-30T17:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-03-13T14:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00021293320094047107 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
TRF2 — 00001496720134025102 — Apelação / Remessa Necessária · 2014-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE 11
STJ — 00004028920208172990 — Agravo em Recurso Especial · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF4 — 00021259320094047107 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
TRF4 — 00018686820094047107 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
TRF5 — 00124617820234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF1 — 00002226320074013813 — Cumprimento de sentença · 2007-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / 01ª Governador Valadares
TRF2 — 50674081620214025101 — Recurso Inominado Cível · 2021-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

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