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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00004683520158250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f10c20d87be362889aa26d08c66fff197dc43b63c8390204c10e2543b751d35c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2015-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2015-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2015-06-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-06-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:19:47.638000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150424120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f10c20d87be362889aa26d08c66fff197dc43b63c8390204c10e2543b751d35c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-24 a 2017-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-08-01
Recebimento (TPU 132)
2016-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-01
Definitivo (TPU 246)
2016-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-20
Conclusão (TPU 51)
2016-06-13
Recebimento (TPU 132)
2016-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-18T10:24:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-01-11T08:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-05-31T14:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-02T23:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-01T11:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-27T15:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-15T07:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-23T11:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-16T21:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-29T08:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-28T09:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-29T11:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-08T17:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-08-01T11:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-08-01T11:31:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-08-01T08:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-07-18T09:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-07-14T10:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-06-20T08:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-06-13T09:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-06T09:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-03-21T11:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-12-03T13:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-12-02T11:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-09-14T10:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-08-06T09:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-07-15T15:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-06-18T11:59:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  29. 2015-06-18T10:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-17T09:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-06-15T10:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-06-01T08:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-05-28T11:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-05-27T11:50:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-05-27T11:49:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-05-18T09:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-05-11T09:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-05-04T09:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-04-24T11:12:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.