TJMT — 00000032820078110098

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88f265f8c32feff396ad83cf4566f9d90de622e0398775c01acae847d199171e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 357 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-11 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-10
Definitivo (TPU 246)
2020-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-10
Remessa (TPU 123)
2020-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-18
Publicação (TPU 92)
2020-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 357. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-11T12:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2007-01-12T12:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2007-01-12T12:49:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 169
        }
      ],
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        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  4. 2007-01-15T13:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  5. 2007-02-23T10:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  6. 2007-02-28T08:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  7. 2007-03-07T10:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  8. 2007-03-16T11:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  9. 2007-03-20T13:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  10. 2007-03-20T13:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  11. 2007-03-20T14:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  12. 2007-03-20T14:34:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  13. 2007-03-27T13:41:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  14. 2007-04-09T14:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  15. 2007-04-09T14:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  16. 2007-04-11T17:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  17. 2007-04-11T17:53:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  18. 2007-05-22T16:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta",
          "valor": 71
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  19. 2007-05-22T16:54:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  20. 2007-06-01T14:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  21. 2007-06-04T17:44:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  22. 2007-06-12T09:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  23. 2007-06-13T15:20:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  24. 2007-07-25T16:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  25. 2007-07-26T15:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  26. 2007-07-26T16:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  27. 2007-07-26T16:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  28. 2007-07-26T16:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  29. 2007-08-10T13:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  30. 2007-08-10T13:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  31. 2007-08-10T13:28:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  32. 2007-08-16T15:00:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
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          "valor": 169
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        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  33. 2007-08-17T10:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  34. 2007-08-17T16:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  35. 2007-08-20T14:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  36. 2007-08-20T14:42:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  37. 2007-08-22T18:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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      "orgaoJulgador": {
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  38. 2007-08-22T18:12:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  39. 2007-10-02T15:39:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  40. 2007-10-02T16:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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