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TJTO — 00235029620238272729

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73e805a89b3ac30230d6e3591fc42942de09757bf96c6fc7b5d531eb4bad96a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-16 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19: Remessa (TPU 123)
2024-04-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05: Recebimento (TPU 979)
2024-04-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-05: Remessa (TPU 123)
2024-03-15: Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-03-15: Documento (TPU 581)
2024-03-14: Documento (TPU 581)
2024-02-03: Confirmada (TPU 12266)
2024-01-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-24: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

Ver outros registros do assunto TPU 5954

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-16T16:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Juizo da Vara de ExecuÃ§Ãµes Fiscais e SaÃºde de Palmas"
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2023-06-16T16:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-30T08:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T23:15:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "0",
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  }
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2023-08-04T12:52:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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  }
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2023-10-02T10:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
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2023-10-24T15:00:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de ExecuÃ§Ãµes Fiscais e SaÃºde de Palmas"
  }
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2023-10-31T12:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
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2023-11-13T17:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de ExecuÃ§Ãµes Fiscais e SaÃºde de Palmas"
  }
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2023-11-20T13:57:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de ExecuÃ§Ãµes Fiscais e SaÃºde de Palmas"
  }
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2023-11-20T17:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2023-11-30T22:41:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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2024-03-14T18:56:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de ExecuÃ§Ãµes Fiscais e SaÃºde de Palmas"
  }
}

2024-03-15T12:16:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de ExecuÃ§Ãµes Fiscais e SaÃºde de Palmas"
  }
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2024-03-15T14:26:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de ExecuÃ§Ãµes Fiscais e SaÃºde de Palmas"
  }
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2024-04-05T09:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2024-04-19T13:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de ExecuÃ§Ãµes Fiscais e SaÃºde de Palmas"
  }
}

2024-04-19T13:38:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de ExecuÃ§Ãµes Fiscais e SaÃºde de Palmas"
  }
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2024-04-05T09:47:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
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2023-06-16T16:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "78546",
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2023-06-19T17:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T08:47:36.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-02T10:22:34.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-31T12:28:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "78546",
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  }
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2023-11-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
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2024-01-24T17:36:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
```

2024-01-24T17:36:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2024-02-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de ExecuÃ§Ãµes Fiscais e SaÃºde de Palmas"
  }
}

2024-04-05T09:47:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}

2024-04-05T12:37:55.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de ExecuÃ§Ãµes Fiscais e SaÃºde de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006600220028150011 — Execução Fiscal · 2002-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJRR — 08013963320248230030 — Mandado de Segurança Cível · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08013954820248230030 — Mandado de Segurança Cível · 2024-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJTO — 00237523220238272729 — Execução Fiscal · 2023-06-19 · 1 referência(s) em comum
TJTO — 00237514720238272729 — Execução Fiscal · 2023-06-19 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 80002341420178050201 — Execução Fiscal · 2017-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJTO — 00236458520238272729 — Execução Fiscal · 2023-06-18 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 80002948420178050201 — Execução Fiscal · 2017-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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