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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00003433920178240104

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara �nica da Comarca de AscurraGrau: JEData Ajuizamento: 2017-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f94bc89a992e848546e50632d142a13e67b84355caedbdac20098bfac3a11041

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-08-14 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-17 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-03-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-17 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-17 a 2020-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-04-17
Definitivo (TPU 246)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-03
Publicação (TPU 92)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Improcedência (TPU 220)
2020-02-17
Publicação (TPU 92)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2019-07-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-11T14:12:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-08-14T15:46:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-04-17T16:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-17T19:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-17T19:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-17T19:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-17T12:19:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-03-11T11:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-03-03T09:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-02-28T21:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-17T17:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-17T17:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-17T17:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-02-17T17:04:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  15. 2019-07-22T15:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-06-04T16:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-06-03T22:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-05-28T17:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-28T17:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-05-28T17:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-05-15T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-04-24T14:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-04-24T14:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-09-10T16:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-09-10T16:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-09-10T16:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-08-29T12:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-06-17T04:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-05-14T14:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-05-11T15:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-04-11T14:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-04-11T14:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-04-06T17:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-04-03T19:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-04-03T19:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-11-24T16:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-10-30T14:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-10-30T14:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-10-30T14:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-10-11T18:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.