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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00018598320188240064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos�Grau: JEData Ajuizamento: 2018-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a5dc8e968c2edf6d1e7ad4509204be678237998869834ae6f1026236e681ff0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-03-01 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-01-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-07-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-27 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-13
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Petição (TPU 85)
2019-08-24
Documento (TPU 581)
2019-08-15
Documento (TPU 581)
2019-08-07
Petição (TPU 85)
2019-07-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-03
Documento (TPU 581)
2019-07-03
Documento (TPU 581)
2019-07-03
Documento (TPU 581)
2019-06-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-31T15:55:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-01-25T18:51:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-03-01T14:02:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-02-27T17:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-01-13T14:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-13T14:00:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-01-13T13:58:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-08-29T18:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2019-08-24T19:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-08-15T17:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-08-07T10:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-07-05T18:33:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2019-07-03T17:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-07-03T17:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-07-03T17:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-06-10T14:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-10T14:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-07T01:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-07T01:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-05-28T10:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-05-23T18:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-02-20T13:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-02-04T12:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-01-31T17:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-01-31T14:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-01-31T14:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-01-30T20:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-01-28T14:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-01-28T14:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-01-28T14:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-01-28T14:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-01-28T14:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-01-25T18:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-01-07T17:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-11-26T06:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-11-16T15:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-11-05T11:05:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2018-10-11T15:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-10-11T15:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-11T15:07:44.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.