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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000079520165030139

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6593f4ff68cbe4e3169f923640efd7c2d041dda50ba5d827ec24569d2720b2fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 6593f4ff68cbe4e3169f923640efd7c2d041dda50ba5d827ec24569d2720b2fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 6593f4ff68cbe4e3169f923640efd7c2d041dda50ba5d827ec24569d2720b2fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 6593f4ff68cbe4e3169f923640efd7c2d041dda50ba5d827ec24569d2720b2fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-22 a 2018-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2018-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Gratificação Natalina/13º salário | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  7. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-04-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.