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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00017312620148250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0f7aa3b3ad27118321a355de4d37222f6e306bcf6ff7d71066e4b9321d2b37f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2014-09-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2015-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2015-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2015-04-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2015-06-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-04-20 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:31:34.488000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140828120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0f7aa3b3ad27118321a355de4d37222f6e306bcf6ff7d71066e4b9321d2b37f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-28 a 2019-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-25
Definitivo (TPU 246)
2016-06-17
Definitivo (TPU 246)
2016-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-02
Documento (TPU 581)
2016-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-29
Recebimento (TPU 132)
2016-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-20
Improcedência (TPU 220)
2015-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-09T08:35:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-09-09T10:58:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-08-14T12:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-24T16:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-18T13:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-29T11:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-23T12:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-14T08:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-12T11:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-12T11:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-11T20:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-11T20:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-08T13:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-04T10:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-04T09:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-04-30T14:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-04-28T07:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-27T10:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-26T10:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-02-26T10:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-20T14:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-19T13:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-12-02T14:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-11-20T14:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-01-25T10:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-06-17T08:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-06-16T09:17:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-06-02T11:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-05-19T08:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-04-29T14:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-28T08:44:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-04-20T08:44:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  33. 2015-10-26T11:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-10-20T14:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-10-15T12:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-10-14T13:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-10-09T10:00:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-09-28T11:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-09T09:45:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-09-01T12:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.