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TJAP — 00000869820238030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a3b2aa94bae65847a389e9f935aadec41d90f2c1d17d4c7befbdd844be4f1ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-13 a 2023-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-19: Definitivo (TPU 246)
2023-09-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-14: Confirmada (TPU 12266)
2023-09-11: Recebimento (TPU 132)
2023-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-04: Remessa (TPU 123)
2023-08-30: Improcedência (TPU 220)
2023-08-30: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-30: Conclusão (TPU 51)
2023-08-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-13T10:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-13T12:43:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-11T12:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-02T21:03:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-22T08:51:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-24T12:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-10T21:45:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T12:23:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T17:23:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T09:37:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 13
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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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2023-08-30T09:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T09:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2023-09-04T10:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2023-02-11T12:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-23T19:02:04.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T12:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-03-30T14:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-18T08:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-18T08:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-18T08:19:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-24T12:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-01T14:51:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-06-06T12:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-10T21:45:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-06-10T21:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2023-06-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-27T07:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2023-06-27T12:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
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  }
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2023-07-18T11:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-07-24T11:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-08-30T09:37:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-08-30T23:44:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-09-04T10:23:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-09-04T10:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-09-04T10:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2023-09-11T11:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2023-09-14T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2023-09-19T16:38:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2023-09-19T16:40:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000283320218170470 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
TJPE — 00000284320208171060 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
TJPI — 00001744320208180030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA DE OEIRAS
TJES — 00001442920258080024 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
TJAP — 00025996020198030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJGO — 00185554820208090128 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
TJAP — 00026291920198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-01 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJSP — 00135517520168260361 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

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