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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJMT 00003522820038110015

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ac2e146396503d52e72ec1a86811e0e0589eaf2551651efe5c95185862f01ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003522820038110015 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 670 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ac2e146396503d52e72ec1a86811e0e0589eaf2551651efe5c95185862f01ef. SHA-256 do comentário: c8a1b30d311cf1225f7332f98a1747bc78d916f8523ce691640d48295e5abb2d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

A Lei 10.931/2004 instituiu a cédula de crédito bancário como promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer natureza, emitida pelo devedor em favor da instituição financeira credora. Diferente de um contrato comum, a CCB representa por si só a dívida e as condições pactuadas, incluindo juros, encargos e garantias, sem depender de outro instrumento para ser exigida.

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · O que a Lei 10.931/2004 diz sobre a cédula de crédito bancário · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7b8f713dfad3438f14e8cf5cb65c436ae519aa94cc10950c391416443a413f9f
  • Registro documental: 1ac2e146396503d52e72ec1a86811e0e0589eaf2551651efe5c95185862f01ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 1ac2e146396503d52e72ec1a86811e0e0589eaf2551651efe5c95185862f01ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 670 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  3. 2005-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  4. 2006-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  5. 2008-07-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  6. 2008-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  7. 2014-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/573
  8. 2019-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  9. 2019-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  10. 2019-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  11. 2019-06-19 — de Conciliação; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  12. 2019-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  13. 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  14. 2019-11-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  15. 2020-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/661
  16. 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  17. 2020-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/664
  18. 2020-03-05 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/669

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-03-17 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/271
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-09-05 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/365
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-04-17 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/399

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T06:32:05.698000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ac2e146396503d52e72ec1a86811e0e0589eaf2551651efe5c95185862f01ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 670 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-29 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-22
Publicação (TPU 92)
2020-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 670. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-29T16:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  2. 2003-02-03T15:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  3. 2003-03-05T17:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  4. 2003-03-17T14:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  5. 2003-03-25T15:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  6. 2003-04-14T09:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  7. 2003-05-20T15:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  8. 2003-07-03T16:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  9. 2003-07-10T13:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  10. 2003-09-05T16:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  11. 2003-09-09T17:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  12. 2003-09-09T17:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  13. 2003-09-17T13:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  14. 2003-09-25T16:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  15. 2003-12-02T16:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  16. 2004-01-07T14:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  17. 2004-02-26T13:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  18. 2004-02-27T13:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  19. 2004-04-20T16:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  20. 2004-04-22T14:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  21. 2004-05-07T16:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
  }
}
  22. 2004-05-11T17:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7328",
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  23. 2004-05-18T17:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2004-05-21T13:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2004-05-25T15:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2004-05-27T15:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2004-07-09T14:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2004-07-13T17:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2004-07-14T16:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2004-07-22T15:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2004-08-26T14:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2004-08-30T13:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2004-08-31T14:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2004-09-09T13:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2004-09-30T13:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2004-10-01T16:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2004-10-05T13:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2004-10-14T14:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2004-10-20T16:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2004-11-22T13:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.