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TJBA — 00001092020138050268

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dc27211b7d7e20e3e2d46f7c56d56bb5aa3aea2f2bd2f020dda0f0f07b8aaf6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-22 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21: Definitivo (TPU 246)
2023-06-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30: Definitivo (TPU 246)
2023-03-27: Documento (TPU 581)
2023-03-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-08: Publicação (TPU 92)
2022-12-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Ver outros registros do assunto TPU 10899

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-09-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
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    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2014-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2014-10-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2013-02-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-12-22T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-18T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-18T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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```
2022-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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```
2022-10-19T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-12-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-01-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-03-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-03-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4702",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003419220208110050 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
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- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidentes
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
TJMT — 00003403020208110011 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001907220038180036 — Carta Precatória Cível · 2003-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE ALTOS
TJES — 00001511720238080048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
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- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
TJPI — 00001565620208180051 — Cautelar Inominada Criminal · 2020-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
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- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS

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